Apresentação

A Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (SEMAG) foi criada por meio do Decreto Nº 37.575, de 18 de abril de 2022, que trata do remanejamento e da alteração de denominação de cargos em comissão na forma em que especifica a lei ficando ligada ao gabinete da Casa Civil.

A mais nova secretaria substitui a então Assessoria Especial do Governador, antes ligada à Secretaria de Governo, para cumprir normativamente com os objetivos que remetem às suas funções e valores.

A missão da SEMAG é a concepção, execução, elaboração, avaliação e o monitoramento de políticas públicas de interesse da gestão estadual, cujo objetivo é o atendimento de temas de caráter estruturante.

Esta Secretaria é um local de referência para a produção de conteúdos macros que atendam aos princípios da agenda social e à elaboração de políticas públicas estruturantes, tendo como base a transparência com a gestão pública; a ética da responsabilidade; o respeito pelo trabalho coletivo e o comprometimento com as questões estratégicas.

Todo esse trabalho exige uma base técnica com especialistas de várias áreas do conhecimento, com competências e experiências de gestão, articulação, mobilização e acompanhamento de políticas públicas, para ter condições de propor documentos estruturantes, participar de comitês gestores, mediar agendas estratégicas intersetoriais e transversais, elaborar metodologias de trabalho e desenvolver o mapeamento de questões a serem acompanhadas pelos gestores nos demais órgãos do governo.

Na estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, a SEMAG está vinculada à Casa Civil, e o resultado desse desenho será a produção ou concepção de conteúdos, a articulação dos vários atores envolvidos, a mediação das ações e a resolução dos impasses, considerando, entre outros aspectos, a organização dos processos de execução das ações que as compõem, a partir da intersetorialidade e da transversalidade (conteúdos e metodologias específicas de trabalho).

A ideia é integrar as ações e maximizar os resultados; acompanhar o nível de complexidade dos processos de execução que fundamentam as políticas públicas e a organização das reuniões intersetoriais: elaborar planilhas de acompanhamento, assim como a sistematização dos relatórios analíticos e a orientação dos ajustes necessários ao cumprimento das metas.

Em março de 2023, o defensor público do estado do Maranhão, Alberto Bastos, foi convidado pelo governador do estado, Carlos Brandão, a assumir a Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais.